Você sabe o que é vigência em um plano de saúde? Esse período é um aspecto que atinge a relação entre a operadora e o beneficiário. Por isso, é fundamental conhecer mais sobre esse assunto antes de assinar um contrato.
Neste artigo, vamos explorar o que é vigência do plano de saúde, como ela é definida, quando começa a valer e como ela pode afetar o plano de carência. Continue conosco para conferir!
O que é vigência do plano de saúde?
A vigência de um plano de saúde se refere ao período durante o qual os segurados têm acesso aos serviços médicos incluídos na proposta contratual, como consultas, exames, internações e cirurgias. Essa vigência é determinada pelas datas de começo e fim do contrato. Geralmente, o prazo pode ser anual, semestral ou mensal, dependendo da opção do plano e das condições estabelecidas.
No caso de reajuste anual, conforme estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), só pode ser aplicado após 12 meses da celebração do contrato ou do pagamento da 1ª mensalidade, que é o período mínimo de vigência para a contratação do convênio.
Como funciona a vigência do plano de saúde?
A vigência do plano de saúde diz respeito ao tempo em que o contrato passa a ter validade e eficácia. Dessa forma, determina ao beneficiário quando ele poderá iniciar o uso dos serviços de assistência médica e hospitalar acordados.
Como essa vigência é definida?
Regulamentada pela ANS, a vigência obedece a critérios diferentes de acordo com o tipo de convênio: familiar ou individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão. No modelo individual e familiar, a vigência mínima é de 12 meses.
Nos planos coletivos, as operadoras são responsáveis por estipular um prazo de vigência mínima que, nesse caso, deve indicar que a renovação do contrato será por prazo indeterminado. As partes contratantes podem negociar o início da vigência do contrato, desde que nenhum pagamento seja feito à operadora até o início.
O que está na legislação?
A Lei nº 9.656/98, principal norma que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil, estabelece que os contratos de convênios possuem renovação automática a partir do término do prazo inicial de vigência. Portanto, não é permitida a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no momento da renovação.
Adicionalmente, a legislação determina que, nos planos individuais, o cliente não pode ser privado de nenhum dos serviços incluídos na cobertura contratada após o término do período de carência. Da mesma forma, a lei exige a inclusão da vigência do contrato e dos critérios e procedimentos para rescisão, renovação e prorrogação.
Quando a vigência do Plano de Saúde começa a valer?
A validade do plano de saúde começa a partir da mesma data em que o contrato é assinado ou da quitação da primeira mensalidade, podendo variar de acordo com o tipo de plano e as condições estabelecidas. Geralmente, o término da validade ocorre 12 meses após o início do contrato.
No entanto, é importante ressaltar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite que os planos coletivos tenham seu término de validade determinado pela operadora. Portanto, o início e o final do prazo de validade devem estar claramente especificados no contrato, a fim de evitar qualquer ambiguidade ou dúvida.
Como a vigência do plano de saúde influencia o tempo de carência?
Para iniciar a contagem do período de carência do plano de saúde, o contrato deve estar ativo e implementado, seja pela data da assinatura ou pelo pagamento da primeira mensalidade. Por essa razão, a vigência tem uma influência significativa nesse processo. Contudo, algumas diferenças em relação ao plano de saúde individual, familiar e empresarial estão presentes.
Plano familiar e individual
No Plano de Saúde individual e familiar, conta-se o período de carência da mesma forma. Independentemente da operadora e da cobertura, todos os planos podem exigir o cumprimento do tempo de espera para iniciar o uso de serviços e assistências.
O tempo de carência pode variar significativamente entre as operadoras, com a possibilidade de redução ao migrar de um plano de saúde para outro. Além disso, a ANS estabelece um período máximo para a carência, o que permite a cada empresa definir seu próprio tempo. Assim, é possível encontrar operadoras que exigem menos tempo de espera do que outras.
Plano empresarial
Já no plano de saúde empresarial, há uma diferença significativa, visto que nem sempre é necessário o cumprimento do período de carência. Em contratos com mais de 30 beneficiários, não é exigido que se cumpra o prazo no momento da contratação.
No entanto, em planos com até 29 beneficiários, é necessário observar o período de carência, que passa a contar a partir da ativação do novo contrato com a operadora. O período de espera varia segundo os serviços assistenciais prestados. Conforme a ANS, os prazos como limite que devem ser cumpridos pelas operadoras, são:
- 24 meses para procedimentos complexos decorrentes de doenças/lesões pré-existentes;
- 180 dias para procedimentos e atendimentos diversos;
- 24 horas para urgências e emergências;
- 300 dias para partos a termo.
Você pôde entender o que é vigência de plano de saúde, como ela é definida, como ela pode influenciar no período de carência e outras informações. Com isso, se você está procurando um plano de saúde, a Prevalem é a opção adequada às suas necessidades.
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Fontes:
- https://www.unimedfortaleza.com.br/blog/plano-saude/o-que-significa-vigencia-do-plano-de-saude#:~:text=A%20vig%C3%AAncia%20do%20plano%20de,com%20as%20regras%20de%20car%C3%AAncia.
- https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/contratacao-e-troca-de-plano/dicas-de-como-escolher-um-plano-de-saude/Manual_orientacao_para_contratacao_planos.pdf
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